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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 10:45
Sociedade mista sem fins lucrativos tem imunidade
Uma sociedade de economia mista sem fins lucrativos deve receber o benefício da imunidade tributária
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:20
CONISCA consegue liminar que garante imunidade tributária
De acordo com a decisão, O CONISCA pôde ser considerado uma entidade assistencial após terem sido verificados os atos constitutivos e dos relevantes serviços prestados à população
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:08
UNESCO mantém imunidade à jurisdição trabalhista
Não se pode relativizar a imunidade da UNESCO conforme se compreende hoje em relação os Estados estrangeiros
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Contribuições sociais. Imunidade de entidade filantrópica.
Não-aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Imunidade tributária e a incidência do ICMS
José Benedito Miranda, Procurador do Estado (MG).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:18
Decisão confirma imunidade tributária de hospital
Com a decisão, o Varela Santiago não terá mais que pagar o IPTU dos anos de 1990 a 1997, que incidiu sobre o imóvel onde funciona, localizado à Avenida Deodoro, 479.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 14:06
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:10
Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição relativa.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Imunidade tributária. Fundação sem fins lucrativos.
Instituição de apoio à educação superior.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Imunidade das receitas decorrentes de exportação.
Alcance. CPMF.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Operações de exportação. Imunidade. Creditamento.
A lei não pode diminuir, reduzir, retardar, anular ou limitar o direito ao creditamento de ICMS, por ser direito público subjetivo constitucional assegurado a quem pratica operação mercantil.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:39
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:55
Motorista profissional. Trabalho externo.
Horas extras.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional e Código de Ética.
; Sigilo Profissional; Código de Ética; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 15:45
STF suspende julgamento sobre tributos na importação de itens eletrônicos em material didático
Cinco ministros votaram pela imunidade tributária de material didático
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário e constitucional. ISSQN. ECT. Serviços postais.
Imunidade tributária recíproca. Impenhorabilidade de bens. Decreto-lei 509/1969.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:20
Advogado. Suspeita de impedimento profissional.
Notícia do fato à OAB.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:30
Recurso de revista. Atleta profissional.
Jogador de futebol. Suspensão do contrato de trabalho. Afastamento em decorrência de lesão.